Associações questionam a MP das Bets no STF

O portal de notícias do STF publicou a notícia "Associações questionam no STF medida provisória que proíbe bets". Segundo a imprensa especializada, a Anseja (ADI 8024) e a ANJL (ADI 8027) foram ao STF em 28/09 pedindo a suspensão da medida, e a Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos apresentou a ADI 8028 em 29/09. O BNLData e a Agência Brasil informam que o relator é o ministro Luiz Fux.

1. Ações protocoladasADIs 8024 e 8027 em 28/09 e ADI 8028 em 29/09, segundo a imprensa especializada.Fonte: Sou Brasília · BNLData
2. Pedidos de suspensão (liminar)As associações pedem a suspensão da MPV. ANJL e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram, depois, a suspensão até uma nova audiência pública. Pedido não é decisão.Fonte: Sou Brasília · Agência Brasil
3. Movimentação processualSegundo o BNLData, o relator determinou a intimação da Advocacia-Geral da União (AGU) para se manifestar em 72 horas. Em 06/10, segundo a Agência Brasil, a AGU defendeu a manutenção da proibição e pediu que o relator aguarde a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Esses atos não são julgamento sobre a validade da MPV.Fonte: BNLData · Agência Brasil
4. Decisão do STFNão foi encontrado registro de decisão sobre os pedidos de suspensão até a última verificação. A MPV continua em vigor.Fonte: Agência Brasil