MP das Bets no STF: ações e decisões
Há três ações contra a MPV no STF, com pedidos de suspensão. Não foi encontrado registro de decisão sobre esses pedidos até a última verificação: a MPV continua em vigor. O andamento não pôde ser confirmado na página oficial do STF.
Resumo
- Ações: ADIs 8024, 8027 e 8028 (números e autores segundo a imprensa)
- Pedidos de suspensão: apresentados — pedido não é decisão
- Movimentação: AGU intimada e já manifestada, segundo a imprensa
- Decisão: nenhuma registrada até a última verificação
As ações
O portal de notícias do STF publicou a notícia "Associações questionam no STF medida provisória que proíbe bets". Segundo a imprensa especializada, estas são as ações; os links levam às páginas oficiais dos processos:
Não foi possível confirmar estas informações diretamente na página oficial do STF na última verificação. Números, autores, datas, relatoria e andamento devem ser conferidos nas páginas dos processos.
Em que etapa está
Separamos o que é ação, pedido, movimentação processual e decisão. Um pedido de suspensão não é uma decisão, e um despacho do relator não é um julgamento sobre a validade da MPV.
- Ações protocoladasADIs 8024 e 8027 em 28/09 e ADI 8028 em 29/09, segundo a imprensa especializada.Fonte: Sou Brasília · BNLData
- Pedidos de suspensão (liminar)As associações pedem a suspensão da MPV. ANJL e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram, depois, a suspensão até uma nova audiência pública. Pedido não é decisão.Fonte: Sou Brasília · Agência Brasil
- Movimentação processualSegundo o BNLData, o relator determinou a intimação da Advocacia-Geral da União (AGU) para se manifestar em 72 horas. Em 06/10, segundo a Agência Brasil, a AGU defendeu a manutenção da proibição e pediu que o relator aguarde a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Esses atos não são julgamento sobre a validade da MPV.Fonte: BNLData · Agência Brasil
- Decisão do STFNão foi encontrado registro de decisão sobre os pedidos de suspensão até a última verificação. A MPV continua em vigor.Fonte: Agência Brasil
Posições
Pediu ao STF a suspensão da proibição, segundo reportagem do BNLData.
Posições de entidades são argumentos de uma das partes, não decisões.
O que o STF pode fazer
Em ações diretas de inconstitucionalidade, o tribunal pode analisar pedidos de medida cautelar (liminar) e, depois, o mérito. Não há data definida para isso, e o MP das Bets não faz previsões sobre o resultado.
Só informamos uma decisão depois de confirmá-la na página oficial do processo ou em comunicação oficial do STF.
Atualizações do STF
Associações questionam a MP das Bets no STF
Associações questionam a MPV 1.394/2026 no Supremo e pedem a suspensão da medida. Não foi encontrado registro de decisão sobre esses pedidos até a última verificação, e o andamento não pôde ser confirmado na página oficial do STF.
Fontes desta página
Última verificação: 07/10/2026 · 14h36 · Horário de Brasília
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