Quando as bets podem voltar ao Brasil?
Até o momento, não há uma data confirmada para o retorno das bets. A MPV está em vigor, e o resultado depende do Congresso e de eventuais decisões judiciais.
Resumo
- Não há data confirmada de retorno
- MPV em vigor e em tramitação
- Há ações contra a MPV no STF
- Datas do calendário não são datas de reabertura
Situação atual
A MPV 1.394/2026 está em vigor e proíbe as apostas de quota fixa. O Congresso analisa o texto e recebe emendas até 13 de outubro de 2026, às 23h59.
O que precisaria acontecer?
Para que as apostas voltassem a ser permitidas, a proibição precisaria deixar de valer ou ser modificada. Isso poderia ocorrer por diferentes caminhos — nenhum deles confirmado:
Deputados e senadores alteram o texto ao votar a MPV.
A MPV é rejeitada ou não é convertida em lei no prazo.
O STF suspende a medida, total ou parcialmente.
Os efeitos práticos para empresas e jogadores dependeriam das normas e decisões aplicáveis. Esta página não prevê o resultado.
O Congresso pode mudar a MP?
Sim. Na última verificação, o Congresso registrava 48 emendas apresentadas, das quais 4 foram retiradas pelos autores. A comissão mista e os plenários da Câmara e do Senado podem aprovar o texto com alterações. Acompanhe no Congresso.
O STF pode interferir?
O STF pode analisar ações que questionam a constitucionalidade da MPV, inclusive pedidos de liminar. Associações questionam a medida no tribunal e pedem a suspensão; não foi encontrado registro de decisão até a última verificação. O andamento não pôde ser confirmado na página oficial do STF. Veja em que etapa está.
A MP pode perder validade?
Segundo o art. 62 da Constituição, uma medida provisória perde a eficácia se não for convertida em lei no prazo constitucional, que pode ser prorrogado uma vez por igual período. O calendário atual informado pelo Congresso vai até 23 de novembro de 2026.
O fim do prazo de deliberação não significa, por si só, que as bets voltem nessa data. A situação pode mudar conforme a tramitação legislativa e eventuais decisões judiciais.
Próximas datas importantes
- Prazo para apresentação de emendas13 de outubro de 2026 · próximo marcoData oficial
- Extinção das autorizações dos operadores (art. 4º)25 de outubro de 2026 Data oficialO art. 4º fixa trinta dias contados da publicação. A data é a informada pela Agência Senado.
- Início do regime de urgência9 de novembro de 2026 Data oficial
- Fim do prazo atual de deliberação23 de novembro de 2026 Data oficialPrazo atual informado pelo Congresso. Pode mudar conforme a tramitação.
O cronograma pode mudar conforme a tramitação legislativa e decisões judiciais. Horário de Brasília. Datas calculadas pela Redação aparecem apenas na cronologia, identificadas como DATA CALCULADA.
Últimas atualizações
Termina o prazo para sites e aplicativos de apostas ficarem indisponíveis
O art. 7º da MPV determina que os operadores tornem sites e aplicativos indisponíveis dez dias após a publicação. Segundo a Agência Senado e o Ministério da Fazenda, sites e aplicativos devem ficar indisponíveis a partir de 6 de outubro de 2026.
Prazo para emendas à MPV 1394 é prorrogado até 13 de outubro
A Mesa Diretora do Congresso Nacional prorrogou o prazo para apresentação de emendas à MP das Bets até 13 de outubro de 2026, às 23h59. Na última verificação, o Congresso registrava 48 emendas apresentadas, das quais 4 foram retiradas pelos autores.
Comissão mista da MPV 1394 é designada
O Congresso designou em 30/09/2026 a comissão mista que fará a primeira análise da MP das Bets.
Fontes desta página
Última verificação: 07/10/2026 · 14h36 · Horário de Brasília
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