Notícias verificadas sobre a MP das Bets, da mais recente para a mais antiga. Quando não há fato novo, publicamos explicadores — e eles são identificados como tal.
O art. 7º da MPV determina que os operadores tornem sites e aplicativos indisponíveis dez dias após a publicação. Segundo a Agência Senado e o Ministério da Fazenda, sites e aplicativos devem ficar indisponíveis a partir de 6 de outubro de 2026.
A Mesa Diretora do Congresso Nacional prorrogou o prazo para apresentação de emendas à MP das Bets até 13 de outubro de 2026, às 23h59. Na última verificação, o Congresso registrava 48 emendas apresentadas, das quais 4 foram retiradas pelos autores.
O Congresso designou em 30/09/2026 a comissão mista que fará a primeira análise da MP das Bets.
Associações questionam a MPV 1.394/2026 no Supremo e pedem a suspensão da medida. Não foi encontrado registro de decisão sobre esses pedidos até a última verificação, e o andamento não pôde ser confirmado na página oficial do STF.
Em 25/09/2026, a Presidência da República publicou a MPV 1.394/2026, que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa e institui um comitê interinstitucional de fiscalização.