Prazo para emendas à MPV 1394 é prorrogado até 13 de outubro
A Mesa Diretora do Congresso Nacional prorrogou o prazo para apresentação de emendas à MP das Bets até 13 de outubro de 2026, às 23h59. Na última verificação, o Congresso registrava 48 emendas apresentadas, das quais 4 foram retiradas pelos autores.
Resumo
- Prazo de emendas prorrogado até 13/10
- 48 emendas apresentadas, 4 retiradas (última verificação)
- Comissão mista analisa as propostas
O que se sabe
Segundo a página de tramitação da MPV 1.394/2026, a Mesa Diretora do Congresso Nacional prorrogou em 01/10 o prazo de apresentação de emendas até 13 de outubro de 2026, às 23h59. Na consulta feita pela Redação em 07/10/2026 · 14h36 · Horário de Brasília, o sistema registrava 48 emendas apresentadas, das quais 4 foram retiradas pelos autores.
As emendas serão analisadas pela comissão mista, designada em 30/09/2026. Apresentar uma emenda não garante que ela será aprovada.
Próximos passos
- Prazo para apresentação de emendas13 de outubro de 2026 · próximo marcoData oficial
- Extinção das autorizações dos operadores (art. 4º)25 de outubro de 2026 Data oficialO art. 4º fixa trinta dias contados da publicação. A data é a informada pela Agência Senado.
- Início do regime de urgência9 de novembro de 2026 Data oficial
- Fim do prazo atual de deliberação23 de novembro de 2026 Data oficialPrazo atual informado pelo Congresso. Pode mudar conforme a tramitação.
O cronograma pode mudar conforme a tramitação legislativa e decisões judiciais. Horário de Brasília. Datas calculadas pela Redação aparecem apenas na cronologia, identificadas como DATA CALCULADA.
Fontes desta página
Última verificação: 07/10/2026 · 14h36 · Horário de Brasília
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