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Bets fora do ar: entenda o que aconteceu

Resposta rápida

As bets saíram do ar porque a MPV 1.394/2026, em vigor desde 25/09/2026, proibiu as apostas de quota fixa no Brasil e determinou que sites e aplicativos ficassem indisponíveis dez dias após a publicação. A medida ainda pode ser alterada pelo Congresso.

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Resumo

  • Motivo: proibição pela MPV 1.394/2026
  • Sites e apps indisponíveis dez dias após a publicação
  • Saldos: o texto prevê restituição
  • Retorno: sem data confirmada
Confirmado

Por que as bets saíram do ar?

Porque uma medida provisória do governo federal proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa — o modelo usado pelas bets esportivas e de jogos on-line. Com a proibição em vigor, as empresas não podem oferecer apostas no país.

Confirmado

Quando isso aconteceu?

  1. 25/09/2026MPV publicada e em vigor. Novos depósitos ficam vedados, com as exceções do art. 7º.
  2. 05/10/2026, às 23h59Fim do prazo para os apostadores retirarem voluntariamente os saldos, segundo o Ministério da Fazenda e a Agência Senado.
  3. A partir de 06/10/2026Sites e aplicativos devem ficar indisponíveis (art. 7º: dez dias após a publicação), segundo a Agência Senado e o Ministério da Fazenda.
  4. 25/10/2026Extinção das concessões, permissões e autorizações (art. 4º: trinta dias contados da publicação), segundo a Agência Senado. As etapas de restituição de valores seguem prazos próprios.
Confirmado

O que diz a MPV 1394?

Em resumo: proíbe as apostas de quota fixa, extingue as autorizações dos operadores, define regras para a restituição de valores e institui um comitê de fiscalização. Leia o resumo completo.

Confirmado

O que acontece com o saldo?

Segundo o art. 9º, os valores devem ser restituídos por transferência para conta ativa do apostador, identificada pelo CPF, preferencialmente a conta de origem. Veja os prazos e o passo a passo.

Posição / declaraçãoOrientação da Redação: cuidado com golpes

Desconfie de mensagens que pedem pagamento, senha ou código para "liberar" saldo. Confira sempre pelos canais oficiais da empresa e do seu banco.

Ainda não decidido

As bets podem voltar?

Até o momento, não há data confirmada. O Congresso pode mudar ou rejeitar a MPV, e há ações no STF. Entenda os cenários.

Onde acompanhar atualizações?

Fontes desta página

Última verificação: 07/10/2026 · 14h36 · Horário de Brasília

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