Bets fora do ar: entenda o que aconteceu
As bets saíram do ar porque a MPV 1.394/2026, em vigor desde 25/09/2026, proibiu as apostas de quota fixa no Brasil e determinou que sites e aplicativos ficassem indisponíveis dez dias após a publicação. A medida ainda pode ser alterada pelo Congresso.
Resumo
- Motivo: proibição pela MPV 1.394/2026
- Sites e apps indisponíveis dez dias após a publicação
- Saldos: o texto prevê restituição
- Retorno: sem data confirmada
Por que as bets saíram do ar?
Porque uma medida provisória do governo federal proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa — o modelo usado pelas bets esportivas e de jogos on-line. Com a proibição em vigor, as empresas não podem oferecer apostas no país.
Quando isso aconteceu?
- 25/09/2026MPV publicada e em vigor. Novos depósitos ficam vedados, com as exceções do art. 7º.
- 05/10/2026, às 23h59Fim do prazo para os apostadores retirarem voluntariamente os saldos, segundo o Ministério da Fazenda e a Agência Senado.
- A partir de 06/10/2026Sites e aplicativos devem ficar indisponíveis (art. 7º: dez dias após a publicação), segundo a Agência Senado e o Ministério da Fazenda.
- 25/10/2026Extinção das concessões, permissões e autorizações (art. 4º: trinta dias contados da publicação), segundo a Agência Senado. As etapas de restituição de valores seguem prazos próprios.
O que diz a MPV 1394?
Em resumo: proíbe as apostas de quota fixa, extingue as autorizações dos operadores, define regras para a restituição de valores e institui um comitê de fiscalização. Leia o resumo completo.
O que acontece com o saldo?
Segundo o art. 9º, os valores devem ser restituídos por transferência para conta ativa do apostador, identificada pelo CPF, preferencialmente a conta de origem. Veja os prazos e o passo a passo.
Desconfie de mensagens que pedem pagamento, senha ou código para "liberar" saldo. Confira sempre pelos canais oficiais da empresa e do seu banco.
As bets podem voltar?
Até o momento, não há data confirmada. O Congresso pode mudar ou rejeitar a MPV, e há ações no STF. Entenda os cenários.
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Fontes desta página
Última verificação: 07/10/2026 · 14h36 · Horário de Brasília
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