Saldo nas bets: o que acontece com o dinheiro dos jogadores
Segundo os arts. 7º a 9º da MPV, apostas em aberto não apuradas no prazo ficam sem efeito, com restituição integral, e os valores devem voltar ao apostador por transferência para conta ativa no seu CPF, preferencialmente a conta de origem.
Resumo
- Novos depósitos vedados desde 25/09/2026 (art. 7º)
- Apostas não apuradas: restituição integral (art. 7º)
- Restituição para conta no CPF do apostador (art. 9º)
- Valores não restituídos vão para a Caixa (art. 9º)
O que o texto da MPV exige
- Depósitos (art. 7º)Desde a publicação, fica proibido o ingresso de novos recursos nas contas dos apostadores, ressalvados valores provenientes de resgate, vencimento, alienação ou liquidação de ativos financeiros em que os recursos já estivessem aplicados.
- Apostas em aberto (art. 7º)Apostas não apuradas no prazo de dez dias ficam sem efeito, com restituição integral dos valores apostados. Prêmios de apostas já apuradas são devidos.
- Operadores (art. 8º)Após a indisponibilização de sites e aplicativos, os operadores têm dois dias para assegurar recursos para a restituição e enviar às instituições financeiras e à Secretaria de Prêmios e Apostas a lista individualizada de apostadores, com CPF, valores e contas.
- Instituições financeiras (art. 9º)Têm sete dias, contados do recebimento das informações enviadas pelos operadores, para fazer a restituição por transferência para conta ativa do apostador, identificada pelo CPF, preferencialmente a conta de origem.
- Valores não restituídos (art. 9º)São transferidos para a Caixa Econômica Federal, sob supervisão do Ministério da Fazenda.
Este passo a passo resume o texto publicado e pode mudar se o Congresso alterar a MPV. O texto não fixa datas de calendário para as etapas dos arts. 8º e 9º: os prazos contam a partir de cada etapa anterior. Confira o texto integral.
O que já aconteceu
Não foi possível confirmar, nas fontes oficiais consultadas na última verificação, em que etapa está a restituição para cada empresa nem quantos apostadores já receberam valores. Atualizaremos esta página quando houver informação oficial.
O que você pode fazer agora
- Guarde comprovantes de depósitos, saldo e apostas em aberto (capturas de tela e e-mails).
- Confira se a conta bancária cadastrada na plataforma está ativa e no seu CPF.
- Acompanhe os comunicados oficiais da empresa em que você tinha conta.
- Desconfie de quem pede pagamento, senha ou código para "liberar" saldo.
Estas são orientações práticas da Redação, não determinações do texto da MPV nem aconselhamento jurídico. Em caso de problema, procure os canais de defesa do consumidor.
Perguntas frequentes
O que acontece com o saldo dos jogadores?
Segundo os arts. 7º a 9º do texto, os valores devem ser restituídos aos apostadores, com prazos para operadores e instituições financeiras, por transferência para conta do próprio apostador, preferencialmente a conta de origem.
Saldo dos jogadores: prazos e regras →Por que as bets saíram do ar?
Porque a MPV, em vigor desde a publicação, proíbe a oferta de apostas de quota fixa no país e determinou que os operadores tornassem sites e aplicativos indisponíveis dez dias após a publicação (art. 7º).
Bets fora do ar: o que aconteceu →Quando as bets podem voltar?
Até o momento, não há data confirmada. O calendário atual de deliberação vai até 23 de novembro de 2026, mas isso não é uma data de retorno. A situação pode mudar conforme a tramitação e eventuais decisões judiciais.
Quando as bets podem voltar? →Fontes desta página
Última verificação: 07/10/2026 · 14h36 · Horário de Brasília
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